Introdução

Bem-vindo ao aplicativo e website do MTaxi! Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e a “Política de Privacidade”, doravante denominados “Termos”, que consistem em “Contrato” firmado entre o “MTaxi” – Luwa Comércio e Serviços CPNJ:20.536.788/0001-62 e o “Usuário” após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Website” www.mtaxiapp.com.br e do “Aplicativo” MTaxi disponível na Apple App Store (em breve), no Google Play e na Windows Phone Store (em breve), em conjunto denominados “Aplicativos”. O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos. Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo MTaxi.
Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos. O MTaxi se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se- á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

Cadastro

Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone será confirmado pelo MTaxi e, em caso de não confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério do MTaxi.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelo MTaxi a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.
Os Mototaxistas terão seus cadastros avaliados pela equipe MTaxi que pode negar ou autorizar o ingresso na plataforma. Nos municípios que possuem legislação própria acerca do serviço prestado pelos Mototaxistas, o MTaxi somente autorizará o cadastro mediante apresentação de documento legal que comprove a sua regularização junto à prefeitura de sua cidade.

Objeto

O sistema MTaxi (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre “Mototaxistas” e “Passageiros”. Pela plataforma, o MTaxi permite que Passageiros devidamente cadastrados localizem e contatem Mototaxistas em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte.
Os Mototaxistas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com Passageiros que desejam contratar seus serviços. O contato entre Mototaxistas e Passageiros pode se dar por mensagens escritas que são disponibilizadas pelo sistema MTaxi e não estão sujeitas à cobrança. Os Passageiros podem também optar por enviar sms ou ligar para os Mototaxistas, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.

Do Pagamento

Todas as corridas poderão ser pagas via crédito do aplicativo (recarga realizada com cartão de crédito através do Paypal) ou diretamente no dinheiro ao Mototaxista. O MTaxi disponibilizará em seus Aplicativos um link de acesso ao site da “PayPal” e, ao clicar no link, o Usuário poderá criar uma conta PayPal ou fazer login em sua conta já existente. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza o MTaxi a fazer o débito do valor da corrida ou de sua recarga em sua conta PayPal.
Caso não seja possível que ocorra o débito do valor da corrida ou recarga na conta PayPal do Usuário por qualquer razão, o pagamento deverá ser feito em dinheiro e, na ausência desse, o MTaxi gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento do valor inadimplido pelo Usuário.
Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando “Cartão de crédito”, ele fornecerá seus dados nos Aplicativos e esses dados serão enviados ao Adquirente que é o responsável pela liquidação financeira da transação.
O Mototaxista pagará ao MTaxi uma taxa mínima operacional a cada corrida realizada. O valor da taxa será informada ao final de cada corrida e seu valor será sempre o mesmo independente do valor cobrado pela corrida.
Ao final do mês de trabalho, o Mototaxista que possuir saldo negativo em sua conta, receberá uma cobrança bancária para saldar o seu débito e continuar utilizando o aplicativo. O não pagamento após 5 dias da data de vencimento acarretará no bloqueio do Mototaxista, que ficará impedido de utilizar o MTtaxi até que salde a sua dívida.
A taxa operacional MTaxi poderá ser mudada a qualquer tempo de acordo com estratégia de negócio do MTaxi. O Mototaxista entrará em contato com a nossa central de atendimento para realizar o saque de seu saldo disponível para a sua conta bancária cadastrada respeitando um intervalo de 15 dias após o pedido de saque anterior. A conta informada deve ser de titularidade do Mototaxista e estar vinculada ao seu CPF.

Limitações de Responsabilidade

O MTaxi não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre Passageiros e Mototaxistas. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de mototáxi são de responsabilidade exclusiva dos Mototaxistas e Passageiros.
O Usuário reconhece e concorda que o MTaxi não realiza seleção de Mototaxistas, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de transporte. O Usuário está ciente de que os dados do Mototaxista divulgados pelo MTaxi, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo, foram fornecidos pelo próprio Mototaxista. Ao aceitar a prestação dos serviços de transporte pelo Mototaxista, o Usuário reconhece que o MTaxi não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Mototaxista e Passageiro.
Assim sendo, o MTaxi não se responsabiliza:

  • Pelos serviços de transporte contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo e do Website;
  • Pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo o Mototaxi e os Passageiros, em virtude da corrida contratada;
  • Pela disponibilidade do sistema;
  • Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário;
  • Pela recuperação de itens que passageiros alegam ter esquecido no veículo, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o passageir a reaver os itens é de opção da empresa.

  • Propriedade Intelectual

    As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva do MTaxi.
      São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

    Sanções

    O uso dos Aplicativos MTaxi de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o MTaxi seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
    O Usuário concorda em indenizar o MTaxi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.
    O Usuário está ciente de que, caso cancele três corridas consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por uma semana para solicitar qualquer mototáxi utilizando os Aplicativos do MTaxi. Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a corridas anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.